Entenda como funciona o e-Social para empregado doméstico
Descubra como cadastrar o e-Social de seu empregado doméstico para não ter problemas legais
Realizar o cadastramento do e-Social de empregado doméstico tornou-se obrigatório desde o ano de 2015, sendo assim, muitos trabalhadores começaram a possuir benefícios, como o FGTS, salário, férias, entre outros.
Essa modalidade foi criada com o intuito de simplificar o pagamento dos impostos e encargos pela contratação de empregados domésticos, unificando as obrigações por um sistema digital.
Iremos esclarecer, nesse artigo, quais as principais informações sobre o e-Social de empregados domésticos e como realizar o cadastramento. Confira!
O que é o e-Social de empregado doméstico?
O e-Social doméstico é uma ferramenta criada pelo governo brasileiro para simplificar o processo de registro e gestão dos trabalhadores domésticos.
Ele é uma plataforma eletrônica que permite que o empregador faça o registro do trabalhador, bem como o pagamento de impostos e a geração das guias de recolhimento de forma unificada e online.
Esse sistema visa garantir mais transparência e segurança para empregados e empregadores, como também o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Saiba mais sobre o e-Social e as normas da legislação, acessando as páginas abaixo:
O que é necessário para fazer o cadastro?
Para fazer o cadastro do empregado doméstico no e-Social, é fundamental ter em mãos alguns documentos e informações importantes, como:
- CPF do empregado;
- Número do NIS (PIS/PASEP);
- Número de série da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
- Data de admissão do trabalhador;
- País de nascimento;
- Escolaridade;
- Endereço residencial;
- Tipo de contrato;
- Cargo estabelecido;
- Valor do salário;
- Jornada de trabalho.
O que acontece se eu não regularizar meu empregado doméstico?
A não regularização do empregado doméstico pode trazer uma série de consequências negativas para o empregador, tais como o pagamento de multas e processos trabalhistas, uma vez que o empregado pode reivindicar seus direitos, além de causar prejuízos financeiros aos empregadores.
O cumprimento das obrigações trabalhistas é essencial para estar sempre em dia com as normas estabelecidas pelo governo, evitar que haja danos à imagem do empregador e impedimento da participação de licitações públicas, como financiamento, emissão de documentos, entre outros.
Não deixe de regularizar seu empregado doméstico no e-Social. Conte com o suporte da Contabilize!
Estando ciente das consequências de não regularizar a situação de seu empregado, é indispensável que procure imediatamente formas que agilizem o processo de cadastramento.
Nesse sentido, nada melhor do que contar com um suporte especializado, como o da Contabilize, para desburocratizar o processo de contratação.
Somos uma empresa comprometida com as normas e trabalhamos da melhor maneira possível a fim de solucionar os problemas dos nossos clientes.
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