home Voltar ao site
Navegação
Fale Conosco
  • phone
    (71) 3015-6075
  • location_on

    Rua Drº José Peroba, Edifício Atlanta Empresarial, nº 297, Sala 801, Stiep, CEP 41.770-235, Salvador – Bahia;

Deixe sua Mensagem

    INSS: Devedores da Previdência estão fora do crédito para a folha de pagamento

    Inss Devedores Da Previdencia Estao Fora Do Credito Para Folha De Pagamento - Abrir Empresa Simples - INSS: Devedores da Previdência estão fora do crédito para a folha de pagamento

    Empresas pequenas e médias com dívidas junto à previdência social estão excluídas da possibilidade de obterem crédito para financiamento de suas folhas de pagamento.

    A medida de alívio econômico editada pelo governo tem juros 3,75% ao ano, seis meses de carência e 30 meses para quitação.

    O impedimento aos devedores se deve a um trecho da Constituição Federal: “A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios”.

    O governo federal estuda a possibilidade de editar uma medida provisória (MP) ou apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) eliminando a restrição durante a pandemia, a fim de manter empregos e Empresas.

    Outra possibilidade seria uma portaria do Ministério da Economia, assinada em 17 de março, que permite aos devedores pagar só 1% da dívida previdenciária em três parcelas e refinanciar o restante em até 100 meses, tendo assim, acesso ao crédito para a FOLHA DE PAGAMENTO. A questão segue em aberto.

    Fonte: Jornal Contabil

    Classifique nosso post

    Marcadores:

    Não perca mais nenhum post!

    Assine nosso blog e receba novos posts frequentemente em seu email.

      Comentários

      Recomendado só para você!
      Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (7) extinguiu o Fundo PIS-Pasep, mas isso…