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MEI cancelado: o que pode ter ocasionado e o que fazer para reverter?
Confira a seguir os principais motivos que podem deixar o MEI cancelado
Você é empreendedor individual e teve o seu MEI cancelado? Saiba que infelizmente isso é bem comum.
Neste artigo você vai conferir os motivos pelo qual pode ocorrer o cancelamento, o que fazer caso isso aconteça e também ter dicas para evitar o MEI cancelado. Confira!
O que pode deixar o MEI cancelado?
Primeiramente, é importante explicar que o ter MEI cancelado significa que você perdeu o seu registro como microempreendedor individual e deixou de ter os benefícios desse regime tributário simplificado.
Isso acontece quando você não cumpre com as suas obrigações fiscais e contábeis, como pagar os boletos mensais do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e enviar as declarações anuais do DASN-Simei.
Ultrapassar o limite anual de R$81 mil também causa o cancelamento do MEI. Nesse caso, é preciso adotar outro regime tributário.
Quais são as consequências de ter o MEI cancelado?
As consequências do cancelamento do MEI são graves e podem afetar tanto a sua vida profissional quanto a sua vida pessoal. Veja algumas delas:
- A perda do CNPJ é a principal, sendo necessário se formalizar novamente, caso queira continuar exercendo a sua atividade como MEI;
- Além do CNPJ, você também perde os seus alvarás, licenças e autorizações para funcionar, o que pode gerar multas e penalidades;
- Você perde a sua cobertura previdenciária, ou seja, você deixa de ter direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros;
- As dívidas adquiridas como MEI são transferidas para o CPF, ocasionando na negativação. Consequentemente, gerando a dificuldade de obter crédito, financiamento e abertura de conta em nome da empresa;
- Você fica sujeito à cobrança judicial dos seus débitos, que podem ser inscritos na dívida ativa da União e ter acréscimo de juros e multas.
Como evitar o cancelamento do MEI?
A melhor forma de evitar o cancelamento do MEI é manter as suas obrigações em dia, ou seja, pagar os boletos mensais do DAS e enviar as declarações anuais do DASN-Simei.
Além disso, você deve ficar atento ao seu faturamento e comunicar à Receita Federal qualquer alteração na sua situação cadastral.
Caso já tenha ocorrido o cancelamento do seu MEI, ainda é possível tentar reverter a a situação, dependendo do motivo do cancelamento.
Se foi por falta de pagamento, você pode parcelar os seus débitos em até 60 vezes e solicitar a reativação do seu CNPJ no Portal do Empreendedor.
Se foi por excesso de faturamento, você pode optar por outro regime tributário e regularizar a sua situação junto à Receita Federal.
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Proteja seu MEI: Cumpra obrigações, evite cancelamentos e conte com a Contabilize para prosperar
O cancelamento do MEI acarreta prejuízos significativos para o negócio e vida pessoal. Portanto, informe-se sobre obrigações, cumpra-as adequadamente para evitar cancelamento do CNPJ e assegurar os benefícios do MEI.
Você também pode contar com o serviço de contabilidade especializado da Contabilize para regularizar seu negócio e te ajudar com as finanças.