Atualizado em março de 2023
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Cumprir com os direitos trabalhistas evita transtornos junto ao empregado, facilitando e mantendo a relação saudável entre as partes
É importante que trabalhadores domésticos conheçam seus direitos trabalhistas, como folgas e horários específicos, para garantir que estão sendo tratados de forma justa e correta.
Embora alguns desses direitos variem entre os países, há alguns que são universais, e a lista a seguir destaca alguns dos principais.
Independentemente de qual país você mora, como um trabalhador doméstico, estes são seus direitos fundamentais.
Portanto, continue conosco e confira!
O que são os direitos trabalhistas?
Os direitos trabalhistas são garantias e proteções asseguradas ao trabalhador em uma relação de emprego.
Todos os trabalhadores e empregadores que trabalham sob o regime da CLT têm direitos trabalhistas, mas isso não significa que quem não esteja com carteira assinada não tenha direitos.
A legislação trabalhista prevê muitos cenários na relação organização-funcionário e indica como as empresas devem atuar diante de cada um, cumprindo os deveres legais que têm e resguardando os direitos do trabalhador.
Saiba mais sobre os direitos trabalhistas nos materiais a seguir:
10 direitos trabalhistas que todo empregador doméstico deve conhecer
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) regulamenta os direitos e deveres das empresas e dos empregados, garantindo uma série de direitos trabalhistas aos trabalhadores. Alguns dos principais direitos trabalhistas previstos na CLT são:
- Jornada de trabalho de no máximo 44 horas semanais, com no máximo 8 horas temporárias;
- Horas extras;
- Salário mínimo;
- Férias remuneradas;
- 13º salário;
- Repouso semanal remunerado;
- Licença-maternidade;
- Aviso-prévio;
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
- Seguro-desemprego; entre outros.
Para ter os direitos garantidos, o trabalhador deve estar registrado no emprego com a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
É importante que o empregado doméstico conheça seus direitos para garantir uma relação saudável com o empregador e evitar abusos.
A lei de 2015 regulamentou os direitos trabalhistas do empregado doméstico.
Qual a importância do departamento pessoal para sua empresa?
O departamento pessoal é considerado uma área crucial na administração de uma empresa, pois lida com toda a parte burocrática de se ter um funcionário.
Ele é responsável por administrar todos os assuntos relacionados ao quadro de funcionários de uma empresa, desde a contratação até a demissão.
Além disso, o departamento pessoal trabalha com os dados funcionais dos colaboradores, tendo acesso a diversas informações importantes para a empresa.
Ter um departamento pessoal profissional é de grande importância para a empresa, pois é ele que administra, de forma profissional, as relações entre empregador e empregado.
Nós, da Contabilize, oferecemos um serviço especializado em departamento pessoal que pode auxiliar em diversas questões do setor, como, por exemplo:
- Registro, monitoramento e exclusão de empregados em sua Carteira de Trabalho e em seu Livro de Registros;
- Desenvolvimento de Folha de Pagamento;
- Elaboração e impressão de contracheques;
- Confecção, preenchimento e entrega da RAIS.
Além disso, realizamos a confecção e entrega do CAGED, cálculo da rescisão do contrato de trabalho, atendimento às normativas e procedimentos exigidos por lei, assim como os possíveis meios de fiscalização.
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